DECRETO N. 1572 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1893
Providencia sobre o pagamento de despezas a cargo do Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, no exercicio de 1893.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo solicitado em mensagens de 20 e 21 de junho e de 22 de agosto do corrente anno diversos creditos para occorrer ao pagamento de despezas imprescindiveis, algumas das quaes relativas a serviços já effectuados, a cargo do Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, no corrente exercicio de 1893, á vista da insufficiencia dos que foram votados pelo Congresso Nacional, e
Considerando que o mesmo Congresso encerrou suas sessões sem haver podido ultimar a concessão dos referidos creditos;
Considerando que ao Governo cabe o dever de retribuir serviços já effectuados e de providenciar sobre o proseguimento de outros que são inadiaveis:
Resolve abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de tres mil cento e trinta e quatro contos cento e cincoenta mil réis (3.134:150$) para occorrer ás despezas constantes da demonstração junta.
Capital Federal, 19 de outubro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
João Felippe Pereira.
Demonstração do credito supplementar preciso ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas para occorrer a alguns serviços durante o corrente exercicio de 1893 e a que se refere o decreto n. 1572 desta data.
§ 1º
SECRETARIA DE ESTADO
Material
Para completar a impressão do relatorio do Ministerio ........................ | 15:000$000 |
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Pagamento de taxas de correspondencia do e para o exterior ............ | 5:000$000 |
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Aluguel de casa para o porteiro ........................................................... | 1:200$000 | 21:200$000 | |
§ 2º | |||
EVENTUAES | |||
Commissão brazileira na Exposição Universal Colombiana em Chicago ................................................................................................ | 600:000$000 |
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Commissão exploradora do planalto central da Republica: |
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Para conclusão dos trabalhos de escriptorio ......... | 45:000$ |
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Para impressão e tiragem de mil exemplares do relatorio .................................................................. | 46:700$ | 91:700$000 |
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Gratificação ao pessoal que serve no gabinete do ministro ................. | 7:650$000 |
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Commissão de inquerito sobre transferencia da propriedade ou exploração das estradas de ferro da União para a industria privada, conforme o n. XIV do art. 6º da vigente lei do orçamento .................... | 12:000$000 |
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Vencimentos de um secretario para a commmissão encarregada da revisão e balanço das despezas do Ministerio ..................................... | 4:800$000 |
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Despezas não previstas ....................................................................... | 20:000$000 | 736:150$000 | |
§ 3º | |||
TERRAS PUBLICAS E COLONISAÇÃO | |||
Repartição Central | |||
Auxilio ao porteiro para aluguel de casa a 50$ mensaes ..................... | 600$000 |
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Expediente e eventuaes ....................................................................... | 3:000$000 | 3:600$000 | |
Hospedaria da Ilha das Flores | |||
Pessoal administrativo ......................................................................... | 3:100$000 |
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Pessoal auxiliar .................................................................................... | 1:560$000 |
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Comedorias para immigrantes ............................................................. | 30:000$000 |
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Agua e illuminação a gaz ..................................................................... | 30:000$000 | 64:660$000 | |
Agencia na Barra do Pirahy | |||
Augmento do vencimento do agente .................................................... |
| 600$000 | |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | |||
Hospedaria de immigrantes | |||
Alimentação a immigrantes .................................................................. | 23:820$000 |
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Transporte dos mesmos para nucleos ................................................. | 12:000$000 |
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Aluguel de embarcações, etc. .............................................................. | 5:000$000 | 40:820$000 | |
Commissões de estabelecimento | |||
Construcção de casas .......................................................................... | 38:000$000 |
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Alimentação a immigrantes .................................................................. | 35:000$000 |
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Medicamentos e dietas ........................................................................ | 5:000$000 | 78:000$000 | |
ESTADO DE SANTA CATHARINA | |||
Hospedaria de immigrantes | |||
Alimentação a immigrantes .................................................................. | 10:000$000 |
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Transporte dos mesmos para os nucleos ............................................ | 5:000$000 | 15:000$000 | |
Commissões de estabelecimento | |||
Construcção de casas .......................................................................... | 20:000 000 |
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Alimentação a immigrantes .................................................................. | 20:000$000 |
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Medicamentos e dietas ........................................................................ | 3:000$000 | 43:000$000 | |
ESTADO DO PARANÁ | |||
Hospedaria da Capital | |||
Alimentação a immigrantes .................................................................. | 10:000$000 |
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Transporte dos mesmos para os nucleos ............................................ | 5:000$000 | 15:000$000 | |
Hospedaria de Paranaguá | |||
Pessoal ................................................................................................. | 4:800$000 |
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Serventes e eventuaes ......................................................................... | 2:000$000 |
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Alimentação para os immigrantes ........................................................ | 10:000$000 |
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Medicamentos e dietas ........................................................................ | 1:000$000 | 17:800$000 | |
Commissões de estabelecimento | |||
Construcção de casas .......................................................................... | 30:000$000 |
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Alimentação a immigrantes .................................................................. | 20:000$000 |
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Medicamentos e dietas ........................................................................ | 5:000$000 | 55:000$000 | |
Commissão de terras em Iguassú | |||
Constando de: |
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Pessoal da lancha a vapor, material para a mesma, conclusão da casa para o medico e pharmaceutico, um interprete, um estafeta e um servente ................................................. | 10:800$000 | ||
ESTADO DE S. PAULO | |||
Agencia em Santos | |||
Pessoal ................................................................................................. |
| 5:000$000 | |
ESTADO DE MINAS GERAES | |||
Delegacia de terras | |||
Pessoal ................................................................................................. | 11:400$000 |
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Expediente, aluguel de casa e eventuaes ............................................ | 4:000$000 | 15:400$000 | |
Hospedaria Horta Barbosa | |||
Pessoal ................................................................................................. | 7:320$000 |
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Serventes e eventuaes ......................................................................... | 4:000$000 |
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Alimentação a immigrantes .................................................................. | 20:000$000 |
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Transporte dos mesmos para os nucleos ............................................ | 5:000$000 | 36:320$000 | |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |||
Fazenda do Ariró | |||
Pessoal de conservação ...................................................................... | 2:800$000 |
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Transporte de empregados ao serviço desta verba (Terras e colonisação) e de immigrantes para os Estados da União .................. | 100:000$000 |
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Despezas com os nucleos Maria Custodia em Sabará, Estado de Minas Geraes ....................................................................................... | 8:000$000 |
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Commissão de propaganda de colonisação nos Estados do Norte ..... | 60:000$000 |
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Auxilio á immigração no Estado de Matto Grosso ............................... | 20:000$000 |
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Despezas imprevistas .......................................................................... | 20:000$000 | 210:800$000 | |
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| 611:800$000 | |
§ 4º | |||
AUXILIOS Á AGRICULTURA, ENGENHOS CENTRAES | |||
Horta viticula e estação philoxerica da Penha | |||
Custeio durante o 1º semestre ............................................................. | 18:000$000 |
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Chacara de Tiété no Estado de S. Paulo | |||
Custeio durante o 1º semestre ............................................................. | 5:000$000 | 23:000$000 | |
§§ 8º e 9º | |||
ESTRADA DE FERRO DE BATURITÉ | |||
Trafego e prolongamento .................................................................................................... | 515:000$000 | ||
§ 13 | |||
Prolongamento da Estrada de Ferro da Bahia ................................................................... | 1.200:000$000 | ||
§ 16 | |||
GARANTIAS DE JUROS ÁS ESTRADAS DE FERRO | |||
Despezas occorridas nos serviços a cargo da Inspectoria Geral de Estradas de Ferro .... | 27:000$000 | ||
Total ........................................................................................................................ | 3.134:150$000 | ||
Capital Federal, 19 de outubro de 1893. – João Felippe Pereira.