Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 1.572, DE 28 DE JULHO DE 1995.
Regulamenta a mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de Julho de 1995, Seção 1).
Retificação
Na página 11415, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva