Decreto nº 1.572 de 28/07/1995
Decreto nº 1.572 de 28/07/1995
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA A MEDIAçÃO NA NEGOCIAçÃO COLETIVA DE NATUREZA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1995] (p. 11415, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/08/1995] (p. 11481, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MEDIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
|