Decreto nº 1.582 de 31/10/1893
Decreto nº 1.582 de 31/10/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O NÚMERO, CLASSE E VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DO TESOURO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, CASA DA MOEDA, ALFÂNDEGAS DO RIO DE JANEIRO E DOS ESTADOS, E DELEGACIAS FISCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 751, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NUMERO , CLASSE , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS , TESOURO NACIONAL , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , CASA DA MOEDA , ALFANDEGA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DELEGACIA FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |