Decreto nº 1.594-A de 04/11/1893
Decreto nº 1.594-A de 04/11/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ÀS FAMÍLIAS DAS PRAÇAS DE PRET DO EXÉRCITO, DA ARMADA, DA GUARDA NACIONAL, DOS CORPOS DE POLÍCIA E DE OUTRAS CORPORAÇÕES MILITARMENTE ORGANIZADAS, QUE FALECEREM EM COMBATE OU EM CONSEQUÊNCIA DE FERIMENTOS NELE RECEBIDOS, A PERCEPÇÃO DO SOLDO CORRESPONDENTE AO POSTO RESPECTIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 782, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |