Decreto nº 1.597 de 30/04/1937
Decreto nº 1.597 de 30/04/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES, APROVADO PELO DECRETO 10.204, DE 30 DE ABRIL DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1937] (p. 10758, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTE , COBRANÇA , TAXAS , FRETE , TREM , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |