Decreto nº 1.599 de 18/11/1893
Decreto nº 1.599 de 18/11/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE SOB A RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NA IMPORTÂNCIA DE 36:756$660, PARA OCORRER Á DESPESA COM O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 787, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , FISCALIZAÇÃO , ILUMINAÇÃO PUBLICA , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |