Decreto nº 1.607 de 28/08/1995
Decreto nº 1.607 de 28/08/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE POPULAçÃO E DESENVOLVIMENTO (CNPD), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1995] (p. 13241, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , POPULAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , POPULAÇÃO .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , POLITICA , DESENVOLVIMENTO , POPULAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |