Decreto nº 1.608 de 28/08/1995
Decreto nº 1.608 de 28/08/1995
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Ementa | VINCULA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAçÃO PIS-PASEP A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, E REVOGA O DECRETO 931, DE 15.09.93. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1995] (p. 13241, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
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Indexação |
VINCULAÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |