Decreto nº 931 de 15/09/1993
Decreto nº 931 de 15/09/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | VINCULA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP A SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1993] (p. 13838, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
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Indexação |
VINCULAÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |