Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975

Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975

Ementa

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Apelido

Lei de Unificação do PIS-PASEP (1975)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/1975] (p. 11985, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 10/10/1975] (p. 1, col. 4)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1975.

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Indexação

UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , INTEGRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MANUTENÇÃO , CRITERIOS , DEPOSITO , CONTRIBUIÇÃO , EMPREGADO , SERVIDOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
NORMAS , CREDITOS , CONTA INDIVIDUAL , CONTRIBUINTE , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
INALIENABILIDADE , IMPENHORABILIDADE , INDISPONIBILIDADE , CONTA INDIVIDUAL , CONTRIBUINTE , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
NORMAS , EXCEÇÃO , RECEBIMENTO , SALDO , CONTA INDIVIDUAL , CASAMENTO , APOSENTADORIA , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , ALTERAÇÃO , INVALIDEZ , MORTE , CONTRIBUINTE , DEPENDENTE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, § 7 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Alínea b - Ressalva
  • Art. 3, caput, Alínea c - Ressalva
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 7 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 4, § 6 - Revogação
  • Art. 4-A, caput - Alteração
  • Art. 4-A, § 2 - Revogação
  • Art. 4-A, § 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput, Alínea a [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput, Alínea b [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput, Alínea c [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 1 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 2 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 3 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 4 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 5 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 6 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 2 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 3 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 6 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 7 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, caput [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, § 1 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, § 2 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, § 3 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]