Decreto nº 79.459 de 30/03/1977
Decreto nº 79.459 de 30/03/1977
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Ementa | INSTITUI O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - FPS, COMO SUBCONTA DO FUNDO PIS-PASEP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1977] (p. 3719, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/04/1977] (p. 3899, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (FPS) .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (FPS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , APLICAÇÃO , BOLSA DE VALORES .
NORMAS , APLICAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (FPS) .
FIXAÇÃO , COTA , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (FPS) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (FPS) , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1978] (p. 15755, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |