Lei nº 6.419 de 02/06/1977
Lei nº 6.419 de 02/06/1977
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Autoriza a trasnferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1977] (p. 6829, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1977. |
|
Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , RECURSOS FINANCEIROS .
|
|
Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , EXECUÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , EXCEÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , OBJETIVO , EXECUTIVO , CONTROLE , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , FUNDOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , ORIGEM , BONIFICAÇÃO , DIVIDENDOS , AÇÕES .
NORMAS , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , INCENTIVO FISCAL , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA , OBJETIVO , APOIO , FUNDOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1978] (p. 15755, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12005, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |