Decreto nº 1.609 de 15/12/1893
Decreto nº 1.609 de 15/12/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 1566, DE 13 DE OUTUBRO DE 1893. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 795, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETAÇÃO , CORRELAÇÃO , PERMANENCIA , EXPULSÃO , ESTRANGEIRO , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |