Decreto nº 1.609-B de 16/12/1893
Decreto nº 1.609-B de 16/12/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2:800$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AOS 1º E 2º ADJUNTOS DO PROCURADOR DA REPÚBLICA E SOLICITADOR DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 796, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , PROCURADOR DA REPUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |