Decreto nº 1.617 de 25/12/1893
Decreto nº 1.617 de 25/12/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE JANEIRO PRÓXIMO VINDOURO, O ESTADO DE SÍTIO DECLARADO PELO DECRETO NÚMERO 1602, DE 29 DE NOVEMBRO ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 800, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , GARANTIA CONSTITUCIONAL , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |