Decreto nº 1.640 de 19/09/1995
Decreto nº 1.640 de 19/09/1995
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 840, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAçÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1995] (p. 14550, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|