Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 840 de 22/06/1993

Decreto nº 840 de 22/06/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/06/1993] (p. 8341, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO , ELABORAÇÃO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , IMIGRAÇÃO . COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , TRABALHADOR , EMPREGADOR , INDICAÇÃO , CENTRAL SINDICAL , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (SBPC) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.640 de 19/09/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1995] (p. 14550, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 1.643 de 25/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1995] (p. 14941, col. 1) Decreto nº 3.410 de 10/04/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/2000] (p. 4, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 3.574 de 23/08/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2000] (p. 18, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 9.873 de 27/06/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 12, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.815 de 19/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 662 de 29/09/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 840 de 22/06/1993] Decreto nº 1.640 de 19/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.410 de 10/04/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.574 de 23/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)