Decreto nº 3.574 de 23/08/2000
Decreto nº 3.574 de 23/08/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃIO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 840, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇAO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, E DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2000] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |