Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1.644 – DE 13 DE MAIO DE 1937
Suspende os efeitos do decreto n. 1.506, de 17 de março último, nos municípios de Santo Antônio d’Alegria e Pontal, no Estado de São Paulo, durante o dia 16 do corrente mês.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil :
Resolve suspender os efeitos do decreto n. 1.506, de 17 de março último, nos municípios de Santo Antônio d’Alegria e Pontal, no Estado de São Paulo, durante o dia 16 do corrente mês, afim de serem ali realizadas eleições municipais; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de máio de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Agamemnon Magalhães.