Decreto nº 1.656 de 20/01/1894
Decreto nº 1.656 de 20/01/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:000$ PARA DESPESAS COM A PACIFICAÇÃO DE ESTADOS EM QUE A ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS ESTÃO OU FOREM PERTURBADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , PACIFICAÇÃO , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |