Decreto nº 1.660 de 05/10/1995
Decreto nº 1.660 de 05/10/1995
|
Ementa | ALTERA O ARTIGO 8 DO DECRETO 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO E A ADMINISTRAçÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO A AGENTES POLITICOS E SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1995] (p. 15720, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , IMOVEL RESIDENCIAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO DE USO , RESIDENCIA FUNCIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|