Decreto nº 1.672 de 11/10/1995

Decreto nº 1.672 de 11/10/1995

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAçÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAçÃO PERTINENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1995] (p. 16137, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CAIXA DO TESOURO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , UNIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DO TESOURO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , SUPRIMENTO , FUNDOS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , MILITAR , ITAMARATI (MRE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45, § 4 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração