Decreto nº 1.673 de 11/02/1894
Decreto nº 1.673 de 11/02/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 31, DERROGA OS ARTIGO 1 A 15 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 1195 A DE 30 DE DEZEMBRO DE 1892 E DETERMINA QUE SEJA REDIGIDO PARA A SECRETARIA DA MARINHA UM NOVO REGULAMENTO DE ACORDO COM A LEI NÚMERO 23 DE 30 DE OUTUBRO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 256, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
AUTORIZAÇÃO , ELABORAÇÃO , REGULAMENTO , SECRETARIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |