Decreto nº 1.677 de 18/10/1995
Decreto nº 1.677 de 18/10/1995
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 1.503, DE 25 DE MAIO DE 1995, QUE INCLUI EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1995] (p. 16517, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CORRELAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CONTRATO DE CAMBIO , ACORDO , COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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