Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.204 de 29/07/1994

Decreto nº 1.204 de 29/07/1994

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/08/1994] (p. 11445, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROJETO , PRIVATIZAÇÃO . NORMAS , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . REQUISITOS , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO . EXCLUSÃO , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO . COMPOSIÇÃO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PROCESSO , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.227 de 22/08/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1994] (p. 12646, col. 1) Art. 32 - Alteração Decreto nº 1.510 de 01/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1995] (p. 7890, col. 1) Decreto nº 1.677 de 18/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1995] (p. 16517, col. 1) Art. 54, § 1, Alínea d - Dispositivo Correlato Decreto nº 2.077 de 21/11/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1996] (p. 24559, col. 1) Art. 33 - Alteração Decreto nº 2.594 de 15/05/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1998] (p. 14, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 96.915 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Art. 1, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 724 de 19/01/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 798 de 15/04/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 801 de 20/04/1993 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 32 [Decreto nº 1.204 de 29/07/1994] Decreto nº 1.227 de 22/08/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33 [Decreto nº 1.204 de 29/07/1994] Decreto nº 2.077 de 21/11/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 54, § 1, Alínea d [Decreto nº 1.204 de 29/07/1994] Decreto nº 1.677 de 18/10/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)