Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 724 de 19/01/1993

Decreto nº 724 de 19/01/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/01/1993] (p. 795, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/01/1993] (p. 853, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DIRETRIZ , PRIVATIZAÇÃO . EXCLUSÃO , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO . OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . REQUISITOS , SOCIEDADE , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO . PROJETO , PRIVATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 786 de 29/03/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1993] (p. 3941, col. 1) Art. 58 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 798 de 15/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1993] (p. 4849, col. 1) Art. 11 - Alteração Decreto nº 1.204 de 29/07/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1994] (p. 11445, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 96.915 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 99.463 de 16/08/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 215 de 17/09/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 700 de 15/12/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 712 de 23/12/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11 [Decreto nº 724 de 19/01/1993] Decreto nº 798 de 15/04/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 58 [Decreto nº 724 de 19/01/1993] Decreto nº 786 de 29/03/1993 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)