Decreto nº 215 de 17/09/1991
Decreto nº 215 de 17/09/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 39 DO DECRETO 99.463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1991] (p. 19910, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |