Decreto nº 2.077 de 21/11/1996
Decreto nº 2.077 de 21/11/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 33 DO DECRETO 1.204, DE 29 DE JULHO DE 1994, QUE ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAçÃO DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1996] (p. 24559, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , SIMPLIFICAÇÃO , HIPOTESE , PROCESSO , PRIVATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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