Decreto nº 1.678 de 23/02/1894
Decreto nº 1.678 de 23/02/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA 4ª DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 906 DE 18 DE OUTUBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , GARANTIA , JUROS , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |