Lei nº 14.934 de 25/07/2024
Lei nº 14.934 de 25/07/2024
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Ementa | Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente |