Decreto nº 1.699 de 28/04/1894
Decreto nº 1.699 de 28/04/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 5.000:000$ PARA A COMPRA DE MATERIAL RODANTE E DE TRAÇÃO, DESTINADO Á ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , AQUISIÇÃO , MATERIAL FERROVIARIO , DESTINAÇÃO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |