Decreto nº 1.703 de 17/11/1995
Decreto nº 1.703 de 17/11/1995
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Ementa | PROMULGA A CONVENçÃO 141, DA ORGANIZAçÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA AS ORGANIZAçÕES DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNçÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 23 DE JUNHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1995] (p. 18529, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , ORGANIZAÇÃO , TRABALHADOR RURAL , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |