Decreto nº 1.707 de 11/06/1937
Decreto nº 1.707 de 11/06/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS A PAULINO AFONSO CHAVES PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO, ENTRE A BAIA DE CAMAMU-MARAU E JEQUIE, BEM COMO PARA A EXECUÇÃO, USO E GOZO DAS OBRAS E DO APARELHAMENTO DE UM PORTO, NA BAIA DE CAMAMU-MARAU, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1937] (p. 12949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , CAMAMU (BA) , MARAU (BA) , JEQUIE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |