Decreto nº 1.708 de 02/05/1894
Decreto nº 1.708 de 02/05/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AOS OFICIAIS HONORÁRIOS DA ARMADA O USO DO 1º E 2º UNIFORMES NOS CASOS EM QUE SÃO ELES EXIGIDOS PARA OS OFICIAIS DA ATIVIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OFICIAIS HONORARIOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , OFICIAIS HONORARIOS , ARMADA , UTILIZAÇÃO , UNIFORME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |