Decreto nº 1.712 de 16/05/1894
Decreto nº 1.712 de 16/05/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A VERDADEIRA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º DO DECRETO NÚMERO 127 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , MONTEPIO , PESSOAL , ARSENAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |