Decreto nº 1.718 de 21/05/1894
Decreto nº 1.718 de 21/05/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO NECESSÁRIO DE 369:061$987 PARA LEGALIZAR AS DESPESAS FEITAS COM O PESSOAL E MATERIAL DA RECEBEDORIA DA CAPITAL FEDERAL, NO EXERCÍCIO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LEGALIDADE , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL , DESTINAÇÃO , RECEBEDORIA FEDERAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |