Decreto nº 1.718 de 28/11/1995
Decreto nº 1.718 de 28/11/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIçO DE TELEVISÃO A CABO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1995] (p. 19511, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
FIXAÇÃO , DISPOSITIVOS , EXPLORAÇÃO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |