Decreto nº 2.206 de 14/04/1997

Decreto nº 2.206 de 14/04/1997

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SERVIçO DE TV A CABO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/04/1997] (p. 7349, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , REQUISITOS , INSTALAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , DESTINAÇÃO , ENQUADRAMENTO , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo