Decreto nº 1.734 de 07/12/1995
Decreto nº 1.734 de 07/12/1995
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 7 DA LEI 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1995] (p. 20245, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , TRANSFERENCIA , ANALISE , PROCESSO , AMBITO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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