Decreto nº 1.742 de 26/06/1894
Decreto nº 1.742 de 26/06/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA DESAPROPRIAR OS TERRENOS NECESSÁRIOS PARA O ALARGAMENTO DA ÁREA DO EDIFÍCIO DA CASA DA MOEDA, DE ACORDO COM O DECRETO N. 816 DE 10 DE JULHO DE 1855. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO URBANO , CORRELAÇÃO , EXPANSÃO , EDIFICIO , CASA DA MOEDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |