Decreto nº 1.742 de 25/06/1937
Decreto nº 1.742 de 25/06/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DE DELIMITAÇÃO DA ZONA PORTUARIA E DAS DEMAIS INSTALAÇÕES TERRESTRES DO PORTO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1937] (p. 14286, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ZONA PORTUARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , LIMITAÇÃO , ZONA PORTUARIA , PORTO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |