Decreto nº 1.760 de 26/12/1995
Decreto nº 1.760 de 26/12/1995
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUçÕES DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAçÕES E PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22308, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , DOAÇÃO , PATROCINIO , ATIVIDADE CULTURAL , PROJETO , NATUREZA CULTURAL , AUDIOVISUAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|