Decreto nº 1.769 de 10/08/1894
Decreto nº 1.769 de 10/08/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DE QUE TRATAM AS CLÁUSULAS 10ª E 15ª DOS CONTRATOS APROVADOS PELOS DECRETOS NS. 4735 DE 7 DE JULHO DE 1871 E 6826 A DE 29 DE DEZEMBRO DE 1877. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 610, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRA DEVOLUTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , TERRA DEVOLUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |