Decreto nº 1.771 de 03/01/1996
Decreto nº 1.771 de 03/01/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 27 DO DECRETO 774, DE 18 DE MARçO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1996] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , COTA , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , COTA , REVERSÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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