Decreto nº 1.779 de 27/08/1894
Decreto nº 1.779 de 27/08/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DOIS ANOS OS PRAZOS ESTATUÍDOS NA CLÁUSULA 3ª DO DECRETO NÚMERO 862 DE 16 DE OUTUBRO DE 1890, PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE UBERABA A COXIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 698, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INICIO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , UBERABA (MG) , COXIM (MS) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |