Decreto nº 1.785 de 11/01/1996
Decreto nº 1.785 de 11/01/1996
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Ementa | ALTERA O DECRETO 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA AS LEIS 7.862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8.250, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1996] (p. 479, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , HIPOTESE , NOVAÇÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDOR , CREDITOS , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , EXTINÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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