Decreto nº 1.814 de 20/07/1937
Decreto nº 1.814 de 20/07/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 181, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1937] (p. 18022, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO MEIA PONTE , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |