Decreto nº 1.819 de 16/02/1996
Decreto nº 1.819 de 16/02/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO POR INTERMEDIO DE INSTITUIÇÕES E AGENCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1996] (p. 2769, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , FORMA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INTERMEDIARIO , BANCO OFICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
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