Decreto nº 1.828 de 21/07/1937
Decreto nº 1.828 de 21/07/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA DE 10 PARA 20 % A QUOTQ OBRIGATÓRIA DE CONSUMO DE CARVÃO NACIONAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 20.089, DE 9 DE JUNHO DE 1931, DEVENDO ESSE COMBUSTÍVEL SER ENTREGUE AOS CONSUMIDORES DEVIDAMENTE BENEFICIADO OU LAVADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 002] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
AUMENTO , COTA , CONSUMO , CARVÃO , COMBUSTIVEL , ENTREGA , CONSUMIDOR , BENEFICIADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |